Notícias - Portela Assessoria

Prefeitura do Rio de Janeiro: Programa Carioca em Dia (Decreto 55.878 de 01/04/2025)

Através do Decreto 55.878 de 01 de abril de 2025 foi instituído o Programa Carioca em Dia. O Carioca em Dia 2025 oferece descontos no pagamento ...

IN RFB nº 2.110/2022: O Funrural nas empresas exportadoras do agro negócio

Quando se tratar de exportação da produção rural, direta ou indireta, não há incidência de contribuição previdenciária, mas permanece a obrigação d...

Alckmin defende transição do Reintegra até a reforma tributária

O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, defendeu nesta segunda-feira (19) que seja feita ...

Compensações tributárias batem recorde em 2023 e crescem 130% com a “tese do século”

As compensações tributárias, valores disponíveis para abatimento de débitos dos contribuintes que possuem crédito com a Receita após pagar impostos...

Receita Federal regulamenta a “Autorregularização Incentivada de Tributos”

A Instrução Normativa nº 2168 de 28/12/2023, regulamentou a AUTORREGULARIZAÇÃO INCENTIVADA de tributos administrados pela Sec. Especial da Receita ...

Cariocas terão desconto para o pagamento de débitos inscritos na dívida ativa

O programa Carioca em Dia foi lançado pela Prefeitura do Rio para dar descontos no pagamento de débitos tributários e não tributários inscritos em ...

RFB inicia operação de Malha PJ relativa à insuficiência de declaração de IRPJ/CSLL

Operação atua sobre o Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), para contribuintes do L...

Empresas Aceleram Dividendos após Proposta de Reforma Tributária

Com a proposta de reforma tributária que altera as regras do Imposto de Renda sobre Lucros/Dividendos, empresas pretendem antecipar a distribuição ...

Supera RJ: Auxílio emergencial criado pelo Governo Estadual do Rio de Janeiro

O Supera RJ é um auxílio emergencial criado pelo Governo Estadual do Rio de Janeiro para os cidadãos que precisam de algum tipo de ajuda financeira...

ICMS destacado em nota fiscal não compõe a base de cálculo do PIS e da COFINS.

A PGFN – Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, através do Despacho PGFN 246/2021, manifestou-se no sentido de que todos os procedimentos, rotinas...

IRPF: Caiu na malha fina! Não sabe o que fazer? Contrate a PORTELA ASSESSORIA

A RECEITA FEDERAL DO BRASIL vem notificando os contribuintes que caem na malha fina de IRPF com muita agilidade, facilitando muito o processo de fa...

RECEITA FEDERAL: Nova forma de tirar cópia da Declaração de Imposto de Renda

Para facilitar o acesso a quem não possui certificado digital, a Receita Federal passará a fornecer, por meio de Dossiê Digital de Atendimento (Pro...

Lei complementar nº 189/2020, instituiu parcelamento especiais ICMS/RJ

A Lei complementar nº 189 de 28/12/2020, instituiu parcelamento em condições especiais para os débitos ocorridos até 31/08/2020; inscritos ou não, em d...

Receita Federal só cobrará devedores a partir de 31 de agosto de 2020

A Receita Federal prorrogou até 31 de agosto a suspensão de ações de intimação para pagamento de tributos e exclusão de contribuintes inadimplentes...

CORONAVÍRUS: Saiba o que mudou nas obrigações das empresas.

O Brasil está em estado de calamidade devido ao novo coronavírus, e o governo vem implementando rotinas de proteção a saúde pública. Também vem ...

Receita Federal prorroga o prazo para pagamento do Simples Nacional

A medida, que também se aplica aos Microempreendedores Individuais (MEI), faz parte do pacote para minimizar os impactos econômicos da pandemia do ...

Receita Federal inicia nova operação Malha Pessoa Jurídica

Divergências quanto ao recolhimento de Imposto de Renda Pessoa Jurídica e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido somam mais de ...

Economia zera imposto de importação de mais 147 produtos sem similar no Brasil

Medida abrange itens para indústria, informática e telecomunicação e visa incentivar investimentos e geração de empregos. O ministério da Econ...

Receita notifica contribuintes de sua exclusão do Simples Nacional por débitos

A Receita Federal iniciou a emissão dos termos de exclusão do Simples Nacional em razão de possuir débitos exigíveis com a Fazenda Pública Federal....

Receita abriu consulta ao quarto lote de restituição do IRPF 2019

Já está disponível para consulta o quarto lote de restituição do IRPF 2019. O lote de restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física contemp...

Sua empresa está Inativa? Fique atento as obrigações acessórias!

O empresário deve ficar atento quando decidir paralisar as atividades sem realizar o Distrato Social e as baixas dos registros nos órgãos govername...

Contribuintes são suspeitos de ter faturamento incompatível com regimes Simples Nacional

A Secretaria Estadual de Fazenda do Rio (Sefaz-RJ) deu início, nesta quarta-feira, à Operação Sotterraneo (clandestino em italiano). Uma equipe com...

REIDI - Regime especial de incentivos ao desenvolvimento da infraestrutura

A Lei nº 11.488, de 15/06/2007, criou o REIDI para promover a Implantação de Projetos de Infraestrutura, tendo como possíveis beneficiárias as pess...

SEFAZ/RJ dispensa todos os contribuintes fluminenses da entrega da GIA-ICMS

O Secretário de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro, por meio da Resolução SEFAZ n° 37/2019 (DOE de 22.05.2019), dispensa todos os contribuintes fl...

Microempreendedor (MEI) também estrega Imposto de Renda Pessoa Física

Fique atento, dependendo dos rendimentos, o Microempreendedor Individual (MEI) deve entregar a Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda ...

DIRPF - Declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física 2019

Às vésperas do período de declaração do Imposto de Renda, os contribuintes precisam estar alertas: a partir deste ano, todos os dependentes precisa...

CAEPF: Autônomos e trabalhadores rurais devem se cadastrar no site da Receita

Autônomos e trabalhadores rurais que contribuem para a Previdência Social devem estar atentos. Desde o último dia 15, eles devem preencher o no...

Receita Federal : Prazo para prestação das informações do Pert – demais débitos

As informações para a consolidação do parcelamento deverão ser prestadas de 10 a 28 de dezembro de 2018. No período de 10 a 28 de dezem...

DCTFWeb entra em vigor a partir do mês de Agosto de 2018

A nova declaração estará disponível a partir do dia 27/8/2018 e o prazo de entrega é até o dia 15 do mês seguinte ao período de apuração A Dec...

Atenção a implementação do eSocial para os empregadores obrigados a 2º etapa

A segunda etapa da implantação do eSocial, quando o programa se torna obrigatório para todas as empresas privadas do país – incluindo micros e pequ...

Comitê Gestor do Simples Nacional regulamenta o PERT-SN

A adesão ao PERT-SN poderá ser feita até 09 de Julho de 2018, de acordo com os procedimentos que serão estabelecidos pela Receita Federal, PGFN, Es...

Como saber se o MEI (Microempreendedor Individual) deve declarar IRPF

O microempreendedor individual (MEI) tem obrigações como pessoa jurídica e também como pessoa física. Como saber se o MEI deve entregar a Declar...

Receita Federal: MEI também estrega Imposto de Renda Pessoa Física

Receita Federal lembra que, dependendo dos rendimentos,o Microempreendedor Individual (MEI) deve entregar a Declaração de Ajuste Anual do Imposto s...

Receita Federal Publica as regras sobre a entrega da DIRPF 2018

Receita Federal divulga as regras para a entrega da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF) 2018. Foi pu...

Receita Federal regulamenta declaração de operações liquidadas em espécie

Foi publicada, no Diário Oficial da União de 21 de novembro de 2017, a Instrução Normativa RFB nº 1.761, tratando da obrigatoriedade de prestação d...

Prefeitura do Rio de Janeiro define nova regulamentação para recolhimento de ISS

Os prestadores de serviços devem recolher o ISS no terceiro dia útil de cada mês, conforme Decreto nº 44.030. A nova regulamentação já se aplica à ...

Parcelamento de dívidas de micro e pequenas empresas do Simples Nacional

Já enviado ao Senado, o projeto recebeu o número PLC 164/2017-Complementar. A expectativa é que seja apreciado antes do recesso parlamentar. O ...

Receita abre hoje, 8 de dezembro, consulta ao 7º lote de restituição do IRPF de 2017

A partir das 9 horas de sexta-feira, dia 8/12, estará disponível para consulta o sétimo lote de restituição do IRPF 2017 que contempla 1.897.961 co...

Receita Federal alerta sobre possível exclusão de benefícios fiscais

A Receita Federal fez um levantamento dos contribuintes que gozam de benefícios fiscais junto ao órgão e pretende cassar os benefícios daqueles que...

COAF - Procedimentos obrigatórios para Profissionais e organizações contábeis

Estão sujeitas às novas normas os profissionais e organizações contábeis que prestem, mesmo que eventualmente, serviços de assessoria, consultoria,...

Receita amplia o Programa Especial de Regularização Tributária - PERT

A Medida Provisória 804, de 29 de Setembro de 2017, amplia a adesão ao PERT, que ocorrerá por meio de requerimento a ser efetuado até 31 de outubro...

Prazo para adesão ao PROGRAMA CONCILIA RIO termina em 30/09/2017

Contribuinte com débitos na Prefeitura do Rio de Janeiro devem ficar atentos ao prazo para adesão ao PROGRAMA CONCILIA RIO. Quem tem direit...

ATENÇÃO: Receita Federal notifica devedores do Simples Nacional

As microempresas e empresas de pequeno porte devem ter atenção para não serem excluídas de ofício do regime tributário simplificado e diferenciado ...

IRPF: Erros mais frequentes no preenchimento da Declaração do Imposto de Renda

Receita disponibilizou a consulta do quarto lote de restituição do imposto de renda pessoa física, que será disponibilizado em 15/09/2017. O Cr...

Sistema Público de Escrituração Digital – SPED : EFD-Reinf

A Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais – EFD-Reinf, instituída pela Instrução Normativa RFB 1.701/2017, será exigi...

Governo Federal institui o Programa Especial de Regularização Tributária - PERT

Com o advento da IN nº 1711 de 16/06/2017, foi regulamentada o Programa Especial de Regularização Tributária (PERT), instituido pela Medida Provisó...

Receita Federal está de olho na distribuição isenta de lucros

Distribuição de Lucro será alvo de fiscalização no combate à sonegação Fonte: Siga o FiscoLink: https://sigaofisco.blogspot.com.br/2017/03/...

Pagamento de dívidas leva 2.400 a PRT

Dois mil e quatrocentos devedores, com débitos incluídos na Dívida Ativa da União, já aderiram ao Programa de Regularização Tributária. O prazo par...

Programa de Regularização Tributária - IN 1687/2017

O prazo para opção ao programa vai de 1º de fevereiro a 31 de maio de 2017. Em entrevista coletiva hoje, a Receita Federal forneceu explicações...

Serviços de recuperação de créditos tributários

A Portela Serviços Empresariais é uma empresa voltada para a recuperação de créditos tributários. Atuando junto a empresas Exportadoras desde 1997,...

Trabalhador poderá sacar FGTS de contas inativas

Uma conta inativa é aquela onde o trabalhador recebeu o FGTS de um contrato de trabalho já finalizado e em breve poderão sacar o saldo de suas cont...